AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Nota Técnica SEI nº 90/2021-NPFAM-AL/GER-AL

PROCESSO Nº 48081.000149/2021-03

INTERESSADO: FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

ASSUNTO

Análise do Parecer Técnico elaborado pela Brandt Meio Ambiente, sobre a prisão da coluna de perfuração no poço 36.

INTRODUÇÃO

A presente Nota Técnica visa atender a solicitação do MPF/AL para que a ANM se manifeste sobre o Parecer Técnico elaborado pela empresa Brandt Meio Ambiente, e aponte a solução técnica mais adequada, na visão desta Agência, para equacionar o problema da coluna de perfuração que se encontra aprisionada no poço nº 36 (furo direcional).

                              O Parecer supracitado apresenta um histórico, a avaliação dos riscos e indica a solução técnica para o fechamento do poço/mina nº 36, o qual teve sua perfuração iniciada em 25/11/2018, visando a produção de sal-gema, no contexto do plano de aproveitamento econômico da concessionária. Entretanto, em decorrência da instabilidade geológica verificada na área, a perfuração foi interrompida em razão do aprisionamento da coluna de perfuração (prisão da broca), no início de fevereiro de 2019, a cerca de 982 metros profundidade.

ANÁLISE

O poço 36 não alcançou a camada salina em razão do travamento da coluna de perfuração. Portanto, os trabalhos de lavra não foram iniciados por meio desse poço, ou seja, não chegou a ser aberta uma frente de lavra (cavidade) nessa localidade.

                              O risco de aprisionamento da broca é inerente a atividade de perfuração de poços, a qual é recuperada (pescada) quando possível. Todavia, no caso em tela, a coluna de perfuração está aprisionada a cerca de 983m de profundidade, tornando inviável o seu resgate.

                              Na hipótese em questão, a técnica usual e de menor risco é a cimentação e tamponamento do poço, ou seja, o abandono permanente do poço. Quanto à permanência da coluna de perfuração no poço, é improvável a ocorrência de alguma contaminação ambiental, uma vez que a técnica de abandono é amplamente utilizada, sobretudo em poços de petróleo, onde tem normativo específico, tanto para poços marítimos (offshore), como para terrestres (onshore), em todo o mundo.

                              Fazendo aqui um paralelo com os poços de petróleo, tem-se que o abandono de poços faz parte do escopo das atividades de construção e intervenção de poços com vistas à garantia de sua integridade, devendo a implementação dos esquemas de abandono estarem aderentes às melhores práticas da indústria.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo em vista que não foi possível recuperar a coluna de perfuração, a qual está travada a cerca de 983 metros de profundidade, a consultoria técnica contratada pela Braskem, recomendou cimentar e tamponar o poço, cuja técnica se mostrou a mais eficaz e de menor risco associado.

A nosso ver, a cimentação do poço é a solução mais segura e adequada, tanto do ponto de vista técnico quanto ambiental e não representa risco a cimentação do poço com a coluna de perfuração no seu interior, haja vista que o preenchimento com cimento isola a coluna de perfuração, evita a comunicação entre as camadas geológicas e os aquíferos associados, a contaminação dos aquíferos, e ainda proporciona estabilidade mecânica às suas paredes.

Isto posto, concordamos que a Braskem S.A. realize a cimentação do poço e o tamponamento de superfície com a coluna de perfuração em seu interior, nos termos propostos, desde que essa atividade seja devidamente autorizada pelo Órgão ambiental competente.

Documento assinado eletronicamente por Marina Tietz de Souza Mendes, Chefe de Núcleo, em 22/10/2021, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Alves dos Santos, Plano Especial de Cargos (art. 3º da Lei 11.046/2004), em 22/10/2021, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3142227 e o código CRC C5F00D26.